CNJ: Divulgados novos parâmetros curriculares para capacitação de mediadores

04 de Novembro de 2015 - Notícias Gerais

O presidente da Comissão Permanente de Acesso à Justiça e Cidadania do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), conselheiro Emmanoel Campelo, divulgou, durante o 2º Encontro do Fórum Nacional de Mediação e Conciliação (Fonamec), os novos parâmetros curriculares dos cursos de capacitação de conciliadores e mediadores judiciais. Os cursos, oferecidos pelos tribunais ou por instituições credenciadas pelos Núcleos Permanentes de Métodos Consensuais de Soluções de Conflitos (Nupemec), são requisitos para quem queira atuar como conciliador ou mediador judicial no Brasil.

Os novos parâmetros preveem um curso de capacitação com uma etapa teórica e outra prática. O módulo teórico deverá ter 40 horas/aula e abordar os seguintes temas: “Panorama histórico dos métodos consensuais de solução de conflitos”, “A Política Judiciária Nacional de Tratamento Adequado de Conflitos”, “Cultura da paz e métodos de solução de conflitos”, “Teoria da Comunicação/Teoria dos Jogos”, “Moderna Teoria do Conflito”, “Negociação”, “Conciliação”, “Mediação”, “Áreas de utilização da conciliação/mediação”, “Interdisciplinaridade da mediação”, “O papel do conciliador/mediador e sua relação com os envolvidos na conciliação e na mediação” e “Ética de conciliadores e mediadores”.

Já o módulo prático consiste em um estágio supervisionado de no mínimo 50 horas de atendimento de casos reais, em que o aluno poderá aplicar o conhecimento teórico. O estágio deverá ser sempre acompanhado por um supervisor. Com a definição dos novos parâmetros curriculares, os cursos de mediação judicial existentes precisarão adequar o seu conteúdo às novas diretrizes.

Parâmetros - A definição dos novos parâmetros curriculares e a adequação dos conteúdos programáticos dos cursos de mediação são uma determinação do novo Código de Processo Civil (CPC), que entra em vigor em março do próximo ano. Para dar cumprimento a esta determinação do novo CPC, a Presidência do CNJ instituiu, em junho deste ano, um grupo de trabalho formado por membros do CNJ, ministros do Superior Tribunal de Justiça (STJ) e do Tribunal Superior do Trabalho (TST), representantes do Ministério da Justiça e do Fonamec, o advogado Kazuo Watanabe e a jurista Ada Pellegrini Grinover (Portaria 64/2015).

A atualização do conteúdo programático mínimo dos cursos de mediação judicial e outros temas relativos ao novo código, no entanto, já vinham sendo discutidos pela Comissão Permanente de Acesso à Justiça e Cidadania com instituições nacionais ligadas à mediação e o Ministério da Justiça. O resultado desses debates foi então apresentado pelo conselheiro Emmanoel Campelo ao grupo de trabalho, que consolidou a proposta apresentada pelo ministro Marco Aurélio Buzzi à Presidência do CNJ em 19 de outubro.

fonte: cnj.jus.br